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Data: 12/12/2019
Categoria: CÓDIGO DE ÉTICA
Titulo: DECRETO N 046-2019 - INSTITUI O CODIGO DE CONDUTA ETICA DOS AGENTES PUBLICOS
Descrição: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT. 
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Data: 18/08/2008
Categoria: DOCUMENTAÇÃO CONTROLE INTERNO
Titulo: INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002.2008 - Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Município de Itaúba
Descrição: Dispõe sobre a regulamentação das Normas Gerais do Controle Interno, de acordo com a Lei Municipal n.º 725/2007, que instituiu no Município de Itaúba o Sistema de Controle Interno. 
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Data: 13/11/2007
Categoria: DOCUMENTAÇÃO CONTROLE INTERNO
Titulo: LEI N° 725/2007
Descrição: “Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Itaúba, cria cargo de Controlador Interno, e dá outras providências”.
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