Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDM)

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDM) é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e de controle social, instituído pela Lei Municipal nº 1.741, de 2026, com a finalidade de formular, acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres no Município de Itaúba.

O Conselho tem como missão promover a igualdade de direitos, combater todas as formas de discriminação e violência contra a mulher, incentivar a participação feminina na vida pública e fortalecer políticas que assegurem o exercício pleno da cidadania, da autonomia e da equidade de gênero.

Conforme o Decreto Municipal nº 059, de 07 de julho de 2026, foi nomeada a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o biênio 2026/2028, eleita em reunião ordinária realizada em 06 de julho de 2026.

Diretoria do Conselho

A Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é composta pelos seguintes membros, representantes da sociedade civil:

• Presidente: Juliana Sasso Andreotto;

• Vice-Presidente: Roseli Francisca de Lima Soares.

Os membros exercem suas funções de forma não remunerada, representando as entidades e organizações que os indicaram, contribuindo voluntariamente para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres do Município.

O mandato da Diretoria é de 02 (dois) anos, correspondente ao biênio 2026/2028, sendo permitida a recondução por igual período, conforme previsto na legislação municipal vigente.

O COMDM constitui um importante espaço de participação social, diálogo e controle das ações governamentais relacionadas aos direitos da mulher, atuando na defesa da igualdade, da dignidade, da cidadania e da promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todas as mulheres.