Conselho Municipal do FUNDEB de Itaúba

A Prefeitura Municipal de Itaúba mantém em funcionamento o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), órgão responsável por acompanhar, fiscalizar e exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos destinados à educação básica pública no município.

O Conselho do FUNDEB tem papel fundamental na garantia da transparência, eficiência e correta utilização dos recursos públicos destinados à manutenção das escolas, valorização dos profissionais da educação e melhoria da qualidade do ensino ofertado à população.

Finalidade do Conselho

O Conselho Municipal do FUNDEB possui caráter fiscalizador, consultivo e de acompanhamento, tendo entre suas principais atribuições:

• Acompanhar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB;

• Fiscalizar a execução das ações financiadas com recursos do Fundo;

• Supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual relacionada à educação;

• Emitir parecer sobre a prestação de contas dos recursos recebidos pelo município;

• Garantir a participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas educacionais;

• Contribuir para a transparência e o fortalecimento da gestão democrática da educação.

Os membros do conselho exercem suas funções de forma voluntária, sem remuneração, representando diversos segmentos da sociedade e da comunidade escolar.

Composição do Conselho

O Conselho Municipal do FUNDEB é formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, assegurando ampla participação da comunidade no acompanhamento da educação municipal.

Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública

• Karyne Fabiola Anacleto Nalevaiko – Titular

• Claudia Akemy Pereira Matsumoto – Suplente

• Marilza Pereira da Cunha Silva – Titular

• Nataline Amorim Bertolazi Fagundes – Suplente

Representantes do Poder Público Municipal

• Patricia Kely Jablonski – Titular

• Luiz Adriano da Silva – Suplente

Representantes dos Técnicos Administrativos das Escolas Públicas

• Fábio da Silva Viana – Titular

• Isla de Souza Bof – Suplente

Representantes dos Diretores das Escolas Públicas

• Edineia de Souza Fagundes – Titular

• Clarice Gotardo Quichini – Suplente

Representantes dos Professores da Educação Básica Pública

• Helen Silze Perina da Cruz – Titular

• Miriam Salete Gu – Suplente

Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública

• José Pedro dos Santos – Titular

• Carlos Daniel de Almeida Scarparo – Suplente

• Wilson Vieira da Silva – Titular

• Wanderson Américo da Silva – Suplente

Representantes do Conselho Tutelar

• Andressa de Souza Correa – Titular

• Aparecida Rosalina de Almeida – Suplente

Representantes do Conselho Municipal de Educação

• Maria Luzinete de Carvalho Mariano – Titular

• Ozita Garcia de Souza – Suplente

Mandato dos Conselheiros

Os membros do Conselho Municipal do FUNDEB foram nomeados para mandato de dois anos, podendo haver prorrogação por igual período, conforme previsto na legislação vigente.

Importância para a Educação Municipal

A atuação do Conselho do FUNDEB é essencial para garantir que os recursos destinados à educação sejam aplicados de forma correta e eficiente, contribuindo para a manutenção das unidades escolares, valorização dos profissionais da educação e melhoria contínua da qualidade do ensino ofertado aos estudantes de Itaúba.

Por meio do acompanhamento permanente da execução financeira e das ações educacionais, o Conselho fortalece a transparência da gestão pública e assegura a participação da sociedade na fiscalização dos investimentos realizados na educação do município.

Contato:
fundeb@itauba.mt.gov.br