Vereadores aprovam por unanimidade dois Projetos de Lei do Poder Executivo
Fonte: Assecom
Autor: Tauana Schmidt
Autor da Foto: Arquivo
O primeiro projeto trata do crédito adicional especial de R$ 130 mil para a aquisição de uma camionete para o gabinete do prefeito Raimundo Zanon. Para o presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Biotto, o veículo vai resultar em economia para a Administração. “O prefeito está sempre visitando a zona rural do município e precisa de um veículo próprio para estradas. Além de que, as viagens feitas para a capital ficarão mais baratas, pois uma camionete é mais econômica que um carro de passeio”. O veículo utilizado atualmente pelo prefeito será leiloado e o valor da venda será revertido para a compra de outros dois veículos que serão disponibilizados para as secretarias municipais.
O segundo projeto aprovado por todos os vereadores, que institui o Refis, é destinado a promover a regularização de créditos da Prefeitura de Itaúba, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos, taxas e contribuições, com vencimento até 30 de setembro de 2009, inscritos ou não em dívida ativa.
Os devedores que tiverem interesse em aderir ao Refis poderá formalizar o pedido até o último dia útil do mês de dezembro de 2010, podendo optar pelo pagamento do débito à vista ou parcelado em até 24 prestações mensais. O contribuinte que optar pelo Refis ainda será beneficiado com descontos. Se os débitos forem pagos em parcela única, até 30 de novembro de 2009, será descontado 100% do valor da multa e dos juros de mora calculados até essa data. Se pagos em duas prestações mensais, o desconto será de 90% na multa e juros de mora; se pagos até 31 de dezembro deste ano, o desconto será de 80%; já o contribuinte que aderir ao programa até junho de 2010, terá direito a isenção de 70%; e o contribuinte que aderir ao programa até dezembro de 2010, terá direito a isenção de 50%.
De acordo com o prefeito Raimundo Zanon, o valor mínimo das parcelas mensais não poderá ser inferior a 20 Unidades de Padrão Fiscal do Município (UFPM), ou seja, R$ 32,20, sendo que cada UFPM equivale a R$ 1,61. “Esse projeto concede descontos no pagamento de multa e juros a todas as pessoas e empresas com dívida perante o município. É um incentivo para aumentar as receitas do município diante da crise financeira e do alto índice de inadimplência detectado em setores importantes como a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e com o Serviço de Água e Esgoto da cidade. A expectativa é de que, com isso, possamos ampliar nossa arrecadação este ano”, completou Zanon.
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