Prefeitura realiza audiência pública e apresenta projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2010
Autor: ASSECOM
Autor da Foto: JR
A Prefeitura de Itaúba convocou a sociedade civil organizada e toda a população a participar da audiência pública sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. Ela aconteceu no dia 17 de setembro, , na Câmara Municipal de Itaúba e contou com a participação de cerca de 150 munícipes.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal e as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual; a estrutura e organização dos orçamentos; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; as diretrizes para execução e limitação dos orçamentos do município; as disposições relativas à dívida pública municipal; alterações na legislação tributária, além das disposições gerais, que são discutidas”, explicou o secretário de Planejamento,Fazenda e Administração Clovis Eduardo Murari.
A audiência teve como base a apresentação dos trabalhos,esclarecimentos de duvidas e coletas de sugestões, Segundo o secretário de Gestão, Narcisio Ribeiro da Costa, as sugestões discutidas serão encaminhadas para a Câmara Municipal para que uma nova audiência pública seja realizada pelo Poder Legislativo e o projeto seja submetido à votação em plenário.
Ao encerramento, o Secretario Narcizio agradeceu a presença de todos para mais uma ação legal e de transparência que a administração vem colocando em prática. “Nosso objetivo é que toda a sociedade tenha conhecimento dos programas de trabalho do atual governo para o próximo ano. Queremos sempre discutir com a população os programas de governo e fazer um trabalho transparente. Esta é uma exigência do prefeito Zanon, que não abre mão da participação e discussão dos projetos com a população”, comentou o Secretário.