Prefeito regulamenta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Itaúba
Fonte: ASSECOM
Autor da Foto: Jr
Em uma reunião no gabinete do Prefeito na ultima quarta feira 17, que contou com a presença de Secretários, Empresários e também do Diretor-superintendente do SEBRAE-MT José Guilherme Barbosa Ribeiro, o prefeito Raimundo Zanon sancionou a Lei 786/2009 a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE). Os principais avanços para empreendimentos do segmento que constam na nova legislação são a criação da Sala do Empreendedor, a instituição do alvará simplificado para atividades de baixo risco (comércio de roupas, serviço audiovisual e de imagens, lanchonetes) e o tratamento diferenciado às MPE nas licitações governamentais de até R$ 80 mil.
Ao todo, 20 cidades do Estado regulamentaram a Lei Geral, que entre outros benefícios incentiva a circulação de dinheiro nos municípios, formaliza pequenos negócios, permite aumento de emprego e renda e amplia o número de fornecedores para o setor público.
Ao todo, 20 cidades do Estado regulamentaram a Lei Geral, que entre outros benefícios incentiva a circulação de dinheiro nos municípios, formaliza pequenos negócios, permite aumento de emprego e renda e amplia o número de fornecedores para o setor público.
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