Legislativo Revisa e Altera Lei Orgânica Municipal
Publicado em 17/03/2014
Autor: Assecom
Com o compromisso de definir as melhores pol�ticas p�blicas para a popula��o itaubense, o poder Legislativo em parceria com o poder executivo municipal procurou reformar a Lei Org�nica Municipal , buscando valorizar o ser humano e o grande potencial econ�mico afim de assegurar e garantir vida digna para a popula��o.
A inova��o na Lei que n�o passava por uma revis�o h� 24 anos, busca sanar novas necessidades e novas tem�ticas e principalmente oportunizar um debate acerca da nova realidade econ�mica trazida com a implanta��o da UHE-Colider e da UHE-Sinop.
O texto da nova Lei Org�nica � mais did�tico e anal�tico.Foram acrescentados importantes assuntos como:
a) Ficha limpa para servidores p�blicos em cargos de livre nomea��o e exonera��o
b) Garantia dos servidores receberem sal�rio at� o dia 02 do m�s subsequente
c) Cria��o da guarda municipal
d) Cria��o e implanta��o do Centro Cultural Municipal
e) Inclus�o de temas transversais no curr�culo escolar
f) Vincula��o e regulamenta��o dos royalties das usinas
g) Aumento dos recursos para Educa��o e Sa�de
h) Cria��o de emendas individuais dos vereadores no Or�amento Municipal
i) Or�amento impositivo
j) Plano de Carreiras pr�prio para Educa��o e Sa�de com carga hor�ria de 30 horas semanais
k) Possibilidade de aliena��o de im�veis p�blicos
l) Incentivos fiscais e redu��o de imposto para instala��o de empresas.
Durante a elabora��o da proposta de reforma da Lei Org�nica Municipal v�rios temas foram amplamente debatidos, tendo sido oportunizado a sociedade atrav�s da audi�ncia p�blica que foi realizada no dia 13 de Mar�o, aonde o Presidente da C�mara senhor Antonio de Oliveira neto agradeceu ao presidente da comiss�o senhor Ademir Frigeri e ao relator Valcir Donatto,e aos demais vereadores belo esfor�o de se fazer essa revis�o,citou a import�ncia e a coragem em rever esta Lei, e parabenizou a todos.A Lei Org�nica Municipal ir� para vota��o em dois turnos dia 17 e dia 31 de Mar�o.
Privacidade
