Dr. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar, defere liminar aonde paralisa obras da Copel em Itaúba
Autor: assecom
Itaúba o prefeito municipal Raimundo Zanon, através da sua assessora jurídica Dr. Valéria Castilho requereu uma liminar que paralisa imediatamente a licitação que visa o desmatamento que havia sendo feita pela empresa Copel –Companhia Paranaense de energia para a formação do lago no município de Itaúba.
A advogada afirma que a medida tomada se deu na constatação
de possíveis falhas no cumprimento do Rima- Relatório de Impacto
Ambiental e falhas no PBA – Projeto Básico Ambiental, uma vez que a empresa requerida não deu até o momento auxilio
financeiro e estrutural para que o município receba futuros trabalhadores ,
cujo impacto direto e indireto pode chegar a casa de mil pessoas.
Itaúba é o município com maior impacto ambiental, pois o alagamento corresponderá a 1,82% de sua área o equivalente a 103,30km2,Diante desse quadro a necessidade de investimento principalmente na área da saúde uma vez que Itaúba conta com uma população de quatro mil pessoas e com um orçamento mensal entorno de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil) mês, desse montante, só pode dispor de cerca de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) com despesas com
a saúde.
A fundação Hospitalar é o principal exemplo , mal dá conta
de atender a população atual de Itaúba, sendo que não dispõe de leitos,
enfermaria, CTI e/ou UTI e muito menos quadro clínico, para atender um
“eventual” surto de “febre amarela”, “dengue” e ou “malária”, doenças essas,
cuja eventual ocorrência não é ignorada pela Copel, pois consta como sendo
responsabilidade do mesmo no Projeto Básico Ambiental, a prevenção, diagnostico e tratamento, conforme item 8.23 do PBA – denominado de Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Epidemias, porém, nada realizado até a presente data.
A medida Cautelar foi analisada e deferida pela Juíza da Comarca de Itaúba Dr., Henriqueta Fernanda Chaves Alencar conforme publicação em diário Oficial ocorrido em 06 de janeiro de 2013.