A Lei Paulo Gustavo foi criada por meio da Lei Complementar nº 195 em 08 de julho de 2022 e regulamentada com o Decreto nº 11.525/2023, além das aplicabilidades técnicas que o Decreto de Fomento à Cultura nº 11.453/2023 também propiciou. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pelo vírus de Covid-19.

Ao todo, por meio desta lei, o Governo Federal descentraliza 3,8 bilhões de reais do Fundo Setorial do Audiovisual e do superávit do Fundo Nacional de Cultura para todos os Estados, Municípios e Distrito Federal. Nesta distribuição o município de Itaúba receberá R$ 49.956,22 podendo ser utilizados em categorias específicas, a saber:

CATEGORIA AUDIOVISUAL - Edital de chamamento público n°001/2023, disponível em https://www.itauba.mt.gov.br/Documentos/Todos-Documentos/documentos/3199/

Art. 6º - Inciso I: R$ 26.466,80 (produções audiovisuais)

Art. 6º - Inciso II: R$ 6.049,70 (apoio às salas de cinema)

Art. 6º - Inciso III: R$ 3.037,34 (formação, qualificação e difusão)

CATEGORIA DEMAIS AREAS CULTURAIS - Edital de chamamento público n°002/2023, disponível em https://www.itauba.mt.gov.br/Documentos/Todos-Documentos/documentos/3200/

Art. 8º: R$ 14.402,38 (apoio às demais áreas da cultura) 

Inscrições Abertas       
O prazo para se inscrever nos editais é de 20 a 31 de outubro.

Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória por meio do e-mail cultura@itauba.mt.gov.br  ou de forma física em envelope lacrado, endereçado a Comissão para estudo, acompanhamento, analise, fiscalização e seleção da Lei Paulo Gustavo de Itaúba-MT, na sede da Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer, localizada na rua Madre Barbara Maix, s/n°, Bairro Centro,  das 07h as 11h e 13h as 17h de segunda a sexta-feira.

Informações: 66 9 9714-1577