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Secretaria de Saúde e Saneamento

Seção Secretaria de Saúde e Saneamento

  • Publicado em 16/06/2026
  • Atualizado em 19/12/2025

À Secretaria

Imagem -Josiele Cristina Aziliero Tessaro

Josiele Cristina Aziliero Tessaro

Informações da Secretaria

Endereço:

Av. da Saúde, 703 - Centro

CEP:

78.510-000

Contato:

(66)99968-8531

E-mail:

saude@itauba.mt.gov.br

Horário de Atendimento:

7:00h às 11:00h - 13:00h às 17:00h - Segunda à Sexta-feira

DECRETO Nº. 075, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.

Art. 41° A Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento é o órgão responsável pela execução das políticas públicas voltada a saúde e tem o dever de promover a proteção e recuperação da saúde da população, conforme os campos de atenção à saúde, levadas a efeito pelo Sistema Único de Saúde para o atendimento das demandas pessoais.
Art. 42° Compete a Secretaria Municipal da Saúde o exercício das seguintes atribuições:
I. Definir e implementar a Política Municipal de Saúde, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde;
II. Garantir funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, bem como realização de Conferências Municipais de Saúde, em conformidade com a legislação pertinente;
III. Administrar o Fundo Municipal de Saúde;
IV. Participar da execução, controle e avaliação de ações e serviços de saúde no município;
V. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços públicos municipais de saúde, bem como dos serviços privados conveniados ao SUS;
VI. Coordenar e executar as ações e serviços de vigilância a saúde (sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador) de competência do nível de complexidade do município e participar naquelas que fogem à capacidade do município, em parceria com os órgãos das demais esferas de Governo;
VII. Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente, que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;
VIII. Gerir laboratórios públicos de saúde e hemoderivados;
IX. Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
X. Firmar contrato de gestão com organizações sociais legalmente reconhecidas e acompanhar e fiscalizar a sua execução;
XI. Realizar, em parceria com a Secretaria de Fazenda, estudos básicos nas áreas de Saúde Pública, medicina alternativa, fito terapia com base na biodiversidade amazônica, entre outros, visando fundamentar a proposição e o desenvolvimento de atividades promotoras de melhoria dos indicadores de Saúde e de qualidade de vida da população;
XII. Dedicar prioridade crescente para as atividades educativas e preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
XIII. Assessorar o Prefeito nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e fornecer dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório; e
XIV. Exercer outras atividades relacionadas as saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde descreve os serviços oferecidos à população e garantir transparência nas atividades prestadas.

            1. Atendimento Básico de Saúde

Objetivo: Prestar cuidados primários e preventivos à comunidade por meio das unidades de saúde.

Principais Serviços:

  • Consultas médicas e odontológicas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);
  • Campanhas de vacinação e controle de imunizações;
  • Visitas domiciliares de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), acompanhando famílias de forma contínua;
  • Implementação de programas preventivos como Pré-Natal, Saúde da Mulher, da Criança e do Idoso, além da Estratégia Saúde da Família (ESF).

2. Atendimento Especializado

Objetivo: Oferecer tratamentos e diagnósticos especializados para diferentes áreas da saúde.

Principais Serviços:

  • Consultas especializadas em áreas como cardiologia, ginecologia, ortopedia, entre outras;
  • Regulação e marcação de exames laboratoriais, de imagem e de consultas com especialistas;
  • Tratamento contínuo de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão;
  • Distribuição de medicamentos de alto custo para pacientes que necessitam de tratamento contínuo.

            3. Apoio à Saúde Mental

Objetivo: Oferecer assistência a pessoas com transtornos psicológicos e dependência química.

Principais Serviços:

  • Atendimento com apoio psicológico, psiquiátrico, atendimento multiprofissional  e terapias em grupo;
  • Promoção de atividades terapêuticas e encaminhamento para tratamento especializado quando necessário.

           4. Vigilância Sanitária

Objetivo: Proteger a saúde da população por meio da fiscalização de estabelecimentos e controle de produtos.

Principais Serviços:

  • Fiscalização de estabelecimentos comerciais, como restaurantes, mercados e farmácias;
  • Controle sanitário de produtos alimentícios e medicamentos;
  • Emissão de licenças sanitárias e orientações sobre boas práticas de higiene e segurança alimentar.

           5. Vigilância Epidemiológica

Objetivo: Prevenir e controlar surtos de doenças transmissíveis e monitorar a saúde pública.

Principais Serviços:

  • Monitoramento de doenças transmissíveis e surtos, como dengue, tuberculose, COVID-19, e entre outras;
  • Investigação de epidemias e controle de zoonoses;
  • Publicação de relatórios epidemiológicos periódicos.

         6. Farmácia Municipal

Objetivo: Fornecer medicamentos essenciais gratuitamente à população.

Principais Serviços:

  • Dispensação de medicamentos de acordo com os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Atendimento e orientações sobre o uso correto dos medicamentos.

        7. Ouvidoria da Saúde

Objetivo: Oferecer um canal de comunicação direto para que a população possa fazer reclamações, sugestões e elogios sobre os serviços de saúde.

Principais Serviços:

  • Recebimento de demandas da população por diferentes canais (telefone, e-mail, presencial);
  • Encaminhamento das demandas para os setores competentes e acompanhamento da solução;
  • Fornecimento de retorno à população sobre as providências tomadas.

       8. Transporte de Pacientes

Objetivo: Garantir transporte adequado para pacientes que necessitam de atendimento em outras localidades.

Principais Serviços:

  • Organização e transporte de pacientes para hospitais e clínicas especializadas fora do município;
  • Fornecimento de transporte seguro e adequado para pacientes em tratamento.

 

Compromisso com a Transparência e Qualidade dos Serviços

A Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com a qualidade no atendimento e a transparência das suas ações, sempre buscando a melhoria contínua dos serviços prestados, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

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