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Prefeitura Municipal de Itaúba

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Nº: 015/2024 Data: 15/08/2024 Categoria: Licitação Subcategoria: Pregão Eletrônico	Titulo: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Prestar Serviços de Lavagem da Frota de Veículos e Máquinas de Diversas Secretarias do Município de Itaúba/MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 10
Nº: 0039/2024 Data: 14/08/2024 Categoria: NOTIFICAÇÃO VIGILANCIA SANITARIA Subcategoria: Geral	Titulo: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 0039/2024 - CLAUDEMIR DA SILVA NASCIMENTO Descrição: Intima o(s) sujeito (s) passivo (s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0038/2024 Data: 14/08/2024 Categoria: NOTIFICAÇÃO VIGILANCIA SANITARIA Subcategoria: Geral	Titulo: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 0038/2024 - ALCIDES JOÃO ROCHEMBACH Descrição: Intima o(s) sujeito (s) passivo (s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0033/2024 Data: 14/08/2024 Categoria: NOTIFICAÇÃO VIGILANCIA SANITARIA Subcategoria: Geral	Titulo: EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 0033/2024 - LETÍCIA BARBOSA FERREIRA Descrição: Intima o(s) sujeito (s) passivo (s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 014/2024 Data: 14/08/2024 Categoria: Licitação Subcategoria: Pregão Eletrônico	Titulo: Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Realização de Eventos para Fornecimento de Materiais de Consumo e para Prestação de Serviços de Locaçã Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 14
Nº: 0284/2024 Data: 08/08/2024 Categoria: Portarias Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA 0284-2024 CONCEDE AUXILIO DOENÇA A ALESSANDRA AP DO CARMO ARAUJO Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0001/2024 Data: 06/08/2024 Categoria: TERMO DE CONCESSÃO Subcategoria: TERMO DE CONCESSÃO	Titulo: TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Descrição: TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº. 001/2024. Que entre si, celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE ITAÚBA – MT, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, de ora em diante denominado CONCEDENTE, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DOS COLETADORES DA CASTANHA DO BRASIL DE ITAÚBA/MT, associação privada, inscrita no CNPJ nº. 12.843.442/0001-89, sediada na R. Luiz Danielle, S/n, Bairro Sol Nascente, em Itaúba-MT, CEP 78.510-000, neste ato representada pela Presidente Sra. APARECIDA DA SILVA SANCHES, de ora em diante denominada CONCESSIONÁRIA acertam o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – O CONCEDENTE, sendo legítimo proprietário dos bens públicos (Imóveis Urbanos) do Loteamento “Itaúba e Chácara de recreio Itaúba”, registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Colíder-MT, localizados na Quadra 25, Setor “C” e assim denominados: Lote 09 com área superficial de 673,75m² sob matrícula nº. 19.166, Lote 10 com área superficial de 656,25m² sob matrícula nº. 19.167 e Lote 11 com área superficial de 525,00m² sob matrícula nº. 19.168, denominado Indústria de beneficiamento da Castanha do Brasil, concede sua utilização a CONCESSIONÁRIA, nos termos a seguir: CLÁUSULA SEGUNDA – O prazo da presente concessão será de 30 (trinta) anos, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) anos a critério do CONCEDENTE. CLÁUSULA TERCEIRA – O presente Termo é feito de forma gratuita sem gerar ônus para nenhuma das partes. CLÁUSULA QUARTA – A CONCESSIONÁRIA compromete-se a utilizar o local para desenvolvimento e manutenção das atividades da CONCESSIONÁRIA, vez que, a própria edificação daquele prédio público desde sua origem já detinha tal finalidade, conforme parágrafo único do art. 1º, da Lei Municipal nº. 1.640, de 03 de julho de 2024. CLÁUSULA QUINTA – A CONCESSIONÁRIA responderá por todos os encargos civis, administrativos e ambientais que eventualmente recaírem sobre o bem objeto da concessão de direito real de uso a que se refere esta lei, inclusive os decorrentes de construção/modificação, manutenção, conservação, limpeza, segurança e preservação que se fizerem necessárias ao seu regular funcionamento. CLÁUSULA SEXTA – A CONCESSIONÁRIA fica plenamente responsável por qualquer ato ou fato que venha a causar danos ou prejuízos a terceiros, na área objeto deste Termo. CLÁUSULA SÉTIMA – Fica expressamente proibida a alienação da área objeto do presente Termo, devendo manter a finalidade específica estabelecida, sob pena de revogação e reversão imediata ao CONDENTE. CLÁUSULA OITAVA – A CONCESSIONÁRIA fica ciente de que o não cumprimento das obrigações aqui estabelecidas, ensejará a automática reversão da área ao CONCEDENTE. CLÁUSULA NONA – Havendo devolução da área objeto do presente termo, ao CONCEDENTE, em nenhuma hipótese a CONCESSIONÁRIA será indenizada acerca dos valores gastos com as respectivas obras. CLÁUSULA DÉCIMA – As partes elegem de comum acordo, o Foro da Comarca de Itaúba – MT, para dirimir quaisquer dúvidas inerentes ao presente Termo de Concessão de Direito Real de Uso, desde que não sejam solucionadas pela via administrativa. E por estarem justos e de comum acordo, datam e assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas. Itaúba, Estado de Mato Grosso, 05 de agosto de 2024. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal ASSOCIAÇÃO DOS COLETADORES DA CASTANHA DO BRASIL DE ITAÚBA-MT (ASCOCABI) APARECIDA DA SILVA SANCHES Presidente TESTEMUNHAS: ___________________________ __________________________________ MARCIA MESQUITA AZEVEDO JOCIELI PEREIRA MESQUITA DA CRUZ MAT. 144 Vice-Presidente ASCOCABI	Visualizar Documentos: 0
Nº: 0281/2024 Data: 05/08/2024 Categoria: Portarias Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA 0281-2024 CONCEDE AUXILIO DOENÇA A VIVIAN ELIZABHET BIANCHET 60 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0280/2024 Data: 05/08/2024 Categoria: Portarias Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA 0280-2024 CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXILIO DOENÇA A IVETI BARROS FIALHO TIM 255 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0279/2024 Data: 05/08/2024 Categoria: Portarias Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA 0279-2024 CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXILIO DOENÇA A IVETI BARROS FIALHO TIM 115 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0278/2024 Data: 05/08/2024 Categoria: Portarias Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA 0278-2024 CONCEDE PRORROGACAO DO AUXILIO DOENÇA A CLARICE GOTARDO QUICHINI 242 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0277/2024 Data: 05/08/2024 Categoria: Portarias Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA 0277-2024 CONCEDE PRORROGACAO DO AUXILIO DOENÇA A CLARICE GOTARDO QUICHINI 12 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0276/2024 Data: 05/08/2024 Categoria: Portarias Subcategoria: Geral	Titulo: PORTARIA 0276-2024 CONCEDE AUXILIO DOENÇA A REGINA MARTA VIAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0009/2024 Data: 05/08/2024 Categoria: Resolução Subcategoria: Geral	Titulo: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAÚBA/MT RESOLUÇÃO Nº 09, DE 05 DE AGOSTO DE 2024. Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Data: 05/08/2024 Categoria: Farmácia Básica Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: ESTOQUE DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL Descrição: LISTA GERAL DE MEDICAMENTOS ATUALIZADO NA DATA: 05/08/2024	Visualizar Documentos: 1

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Nº: 015/2024

Data: 15/08/2024

Categoria: Licitação

Subcategoria: Pregão Eletrônico

Titulo:

Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Prestar Serviços de Lavagem da Frota de Veículos e Máquinas de Diversas Secretarias do Município de Itaúba/MT

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Documentos: 10

Nº: 0039/2024

Data: 14/08/2024

Categoria: NOTIFICAÇÃO VIGILANCIA SANITARIA

Subcategoria: Geral

Titulo: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 0039/2024 - CLAUDEMIR DA SILVA NASCIMENTO

Descrição: Intima o(s) sujeito (s) passivo (s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

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Documentos: 1

Nº: 0038/2024

Data: 14/08/2024

Categoria: NOTIFICAÇÃO VIGILANCIA SANITARIA

Subcategoria: Geral

Titulo: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 0038/2024 - ALCIDES JOÃO ROCHEMBACH

Descrição: Intima o(s) sujeito (s) passivo (s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

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Documentos: 1

Nº: 0033/2024

Data: 14/08/2024

Categoria: NOTIFICAÇÃO VIGILANCIA SANITARIA

Subcategoria: Geral

Titulo: EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 0033/2024 - LETÍCIA BARBOSA FERREIRA

Descrição: Intima o(s) sujeito (s) passivo (s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

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Documentos: 1

Nº: 014/2024

Data: 14/08/2024

Categoria: Licitação

Subcategoria: Pregão Eletrônico

Titulo:

Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Realização de Eventos para Fornecimento de Materiais de Consumo e para Prestação de Serviços de Locaçã

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Documentos: 14

Nº: 0284/2024

Data: 08/08/2024

Categoria: Portarias

Subcategoria: Geral

Titulo: PORTARIA 0284-2024 CONCEDE AUXILIO DOENÇA A ALESSANDRA AP DO CARMO ARAUJO

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Documentos: 1

Nº: 0001/2024

Data: 06/08/2024

Categoria: TERMO DE CONCESSÃO

Subcategoria: TERMO DE CONCESSÃO

Titulo: TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

Descrição: TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº. 001/2024. Que entre si, celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE ITAÚBA – MT, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, de ora em diante denominado CONCEDENTE, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DOS COLETADORES DA CASTANHA DO BRASIL DE ITAÚBA/MT, associação privada, inscrita no CNPJ nº. 12.843.442/0001-89, sediada na R. Luiz Danielle, S/n, Bairro Sol Nascente, em Itaúba-MT, CEP 78.510-000, neste ato representada pela Presidente Sra. APARECIDA DA SILVA SANCHES, de ora em diante denominada CONCESSIONÁRIA acertam o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – O CONCEDENTE, sendo legítimo proprietário dos bens públicos (Imóveis Urbanos) do Loteamento “Itaúba e Chácara de recreio Itaúba”, registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Colíder-MT, localizados na Quadra 25, Setor “C” e assim denominados: Lote 09 com área superficial de 673,75m² sob matrícula nº. 19.166, Lote 10 com área superficial de 656,25m² sob matrícula nº. 19.167 e Lote 11 com área superficial de 525,00m² sob matrícula nº. 19.168, denominado Indústria de beneficiamento da Castanha do Brasil, concede sua utilização a CONCESSIONÁRIA, nos termos a seguir: CLÁUSULA SEGUNDA – O prazo da presente concessão será de 30 (trinta) anos, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) anos a critério do CONCEDENTE. CLÁUSULA TERCEIRA – O presente Termo é feito de forma gratuita sem gerar ônus para nenhuma das partes. CLÁUSULA QUARTA – A CONCESSIONÁRIA compromete-se a utilizar o local para desenvolvimento e manutenção das atividades da CONCESSIONÁRIA, vez que, a própria edificação daquele prédio público desde sua origem já detinha tal finalidade, conforme parágrafo único do art. 1º, da Lei Municipal nº. 1.640, de 03 de julho de 2024. CLÁUSULA QUINTA – A CONCESSIONÁRIA responderá por todos os encargos civis, administrativos e ambientais que eventualmente recaírem sobre o bem objeto da concessão de direito real de uso a que se refere esta lei, inclusive os decorrentes de construção/modificação, manutenção, conservação, limpeza, segurança e preservação que se fizerem necessárias ao seu regular funcionamento. CLÁUSULA SEXTA – A CONCESSIONÁRIA fica plenamente responsável por qualquer ato ou fato que venha a causar danos ou prejuízos a terceiros, na área objeto deste Termo. CLÁUSULA SÉTIMA – Fica expressamente proibida a alienação da área objeto do presente Termo, devendo manter a finalidade específica estabelecida, sob pena de revogação e reversão imediata ao CONDENTE. CLÁUSULA OITAVA – A CONCESSIONÁRIA fica ciente de que o não cumprimento das obrigações aqui estabelecidas, ensejará a automática reversão da área ao CONCEDENTE. CLÁUSULA NONA – Havendo devolução da área objeto do presente termo, ao CONCEDENTE, em nenhuma hipótese a CONCESSIONÁRIA será indenizada acerca dos valores gastos com as respectivas obras. CLÁUSULA DÉCIMA – As partes elegem de comum acordo, o Foro da Comarca de Itaúba – MT, para dirimir quaisquer dúvidas inerentes ao presente Termo de Concessão de Direito Real de Uso, desde que não sejam solucionadas pela via administrativa. E por estarem justos e de comum acordo, datam e assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas. Itaúba, Estado de Mato Grosso, 05 de agosto de 2024. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal ASSOCIAÇÃO DOS COLETADORES DA CASTANHA DO BRASIL DE ITAÚBA-MT (ASCOCABI) APARECIDA DA SILVA SANCHES Presidente TESTEMUNHAS: ___________________________ __________________________________ MARCIA MESQUITA AZEVEDO JOCIELI PEREIRA MESQUITA DA CRUZ MAT. 144 Vice-Presidente ASCOCABI

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Nº: 0281/2024

Data: 05/08/2024

Categoria: Portarias

Subcategoria: Geral

Titulo: PORTARIA 0281-2024 CONCEDE AUXILIO DOENÇA A VIVIAN ELIZABHET BIANCHET 60

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Documentos: 1

Nº: 0280/2024

Data: 05/08/2024

Categoria: Portarias