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Nº: LEI 1394/2020
Data: 22/06/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI 1394/2020
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Nº: LEI Nº 1279-2019 -
Data: 19/06/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DISPÕES SOBRE A PISO DA EDUCAÇÃO
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Nº: LEI Nº 1280-2019
Data: 19/06/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: - DISPÕES SOBRE A RELIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
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Nº: LEI Nº 1281-2019 -
Data: 19/06/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
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Nº: LEI Nº 1261-2019
Data: 12/06/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE - MT - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR
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Nº: LEI Nº 1262-2019 -
Data: 12/06/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER INTERESSE PÚBLICO DOS ÓRGÃOS RELACIONADOS E DA ADMINISTRAÇÃO PARA O EXERCÍCIO 2019
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Nº: LEI Nº 1263-2019
Data: 12/06/2019
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Nenhum
Titulo: - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAR POÇOS ARTESIANOS NO SETOR DE CHACARAS BOA ESPERANÇA
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Nº: LEI Nº 1264-2019 -
Data: 12/06/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE OS ATLETAS AMADORES E DESTAQUES DO MUNICÍPIO QUE PARTICIPAM DE EVENTOS REPRESENTANDO ITAÚBA-MT
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Nº: LEI Nº 1265-2019
Data: 12/06/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: - REGULAMENTA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL
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Nº: LEI Nº 1265-2019
Data: 12/06/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: - REGULAMENTA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL
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Nº: LEI Nº 1266-2019 -
Data: 12/06/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO - RGA
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Nº: LEI Nº 1267-2019
Data: 12/06/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: - CONCEDE ADMINISTRAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVA JERUSALEM
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Nº: LEI Nº 1268-2019
Data: 12/06/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM TERRA NOVA DO NORTE - ATENDIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR - COM HONERAÇÃO
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Nº: LEI Nº 1269-2019 -
Data: 12/06/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DESAFETA PARTE DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL E CONCEDE DIREITO REAL DE USO À PARTICULAR
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Nº: LEI Nº 1270-2019
Data: 12/06/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO COM PARTICULAR OBJETIVANDO ATENDER INTERESSE PÚBLICO
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