PREFEITO DECRETA CORTE DE GASTOS E REDUÇÃO DO PRÓPRIO SALÁRIO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA MANTER O EQUILIBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS
MUNICÍPIO DE ITAÚBA TEM QUEDA DE MAIS DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) NA ARRECADAÇÃO NOS ÚLTIMOS 3 MESES
Publicado em: 09/06/2017 ás 17:35:00

O prefeito do município de Itaúba, Valcir Donato (PV), por meio do Decreto 032/2017 determinou contingenciamento para contenção de gastos, objetivando o equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas e o cumprimento dos índices estabelecidos na LC 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dentre as medidas decretadas estão à redução de gastos com pessoal, com o custeio da maquina e ainda medidas para incremento da receita, uma vez que a arrecadação teve forte queda em virtude da crise econômica que o Estado de Mato Grosso e o País atravessam e pelo atraso nas obras das Usinas UHE-Colíder e UHE-Sinop.

Para reduzir o valor da folha de pagamento e assim cumprir a LRF e garantir que os servidores recebam seus salários em dia o Prefeito Municipal reduzirá o próprio salário, o do vice-prefeito, dos secretários e demais servidores nomeados no percentual de 30%, além da exoneração de servidores comissionados e contratados.

Serão ainda implementadas medidas como corte das gratificações e horas extras, dentre outras ações explicitadas no Decreto.

Ainda conforme publicação será reduzida a jornada de trabalho para alcançar a meta de redução de 50% nas despesas com custeio como energia, telefone, combustível, material de expediente, contratos e convênios.

Vale ressaltar que a execução de investimentos em obras de infraestrutura já definidas no planejamento municipal estão mantidas.   

O Prefeito Municipal pondera que a responsabilidade com as finanças públicas exigem medidas difíceis mais necessárias para que as obrigações sejam pagas em dia tanto com servidores, com fornecedores e prestadores de serviços, bem como para que os investimentos não sofram prejuízos, além de ser determinante o cumprimento da LRF.

O Prefeito elogiou o comprometimento do Vice Prefeito Codorna e dos Secretários Municipais que entendem o momento de dificuldade econômica.

O Decreto terá vigência até 31/12/2017 podendo ser revogado ou prorrogado a depender do reequilíbrio financeiro. Para ter acesso ao Decreto basta clicar aqui.

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